O princípio da insignificância é também chamado de princípio da bagatela. Ele trata-se de um importante mecanismo que visa evitar que uma conduta tida como criminosa no ordenamento jurídico, seja imputada como crime ao indivíduo em determinadas situações, tendo em vista que a ofensa ao…
No Brasil, temos diversos tipos de penas. No Direito Penal brasileiro, as penas são impostas a um determinado indivíduo quando…
Dependendo das condições do ambiente de trabalho, o funcionário ficará exposto a agentes insalubres durante sua jornada de trabalho. Tais…
Certo é que a mãe que trabalha precisa de um momento de afastamento de suas atividades laborativas quando está prestes…
A transação penal é um instrumento jurídico presente na Lei dos Juizados Especiais, a lei 9.099/95. Este instrumento sempre incidirá…
Escritório de Advocacia
O homicídio privilegiado é, diferente do homicídio qualificado, uma espécie de diminuição da pena prevista para o crime de homicídio doloso, quando este crime…
O homicídio culposo é configurado quando não existe a vontade de matar,…
O homicídio consiste no ato de matar uma pessoa. Quem mata alguém…
O crime de cárcere privado está presente no artigo 148 do Código…
Advogado
O homicídio qualificado ocorre quando o crime é praticado em algumas circunstâncias previstas em lei. Enquanto a pena do homicídio…
Escritório de Advocacia
Uma infração pode se dar através de um crime ou de uma contravenção penal. No Direito Penal, uma infração é uma conduta ilícita, ou seja, aquela…